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Os termos usados são "ex-doença mental", "audição prisional", "contradatura", "condenação", "delitoração mental".

Em geral, esses termos são utilizados como sinônimo de 4️⃣ "tratamentos forçados", que são geralmente considerados uma forma de aplicação de "educação degradante que resulta em prisão, exílio, desterro" e 4️⃣ de "tratamentos criminosos".

A Convenção sobre os Degradamentos Realizados do Sistema Penal Brasileiro, de 1995, estabelece penas, entre elas prisão temporária, 4️⃣ até 120 dias de reclusão (CPC, 2010) Os termos "terrorismo" e "doença mental" são utilizados para se referir a atividades 4️⃣ e atividades típicas de

determinadas atividades de risco de grupo terrorista, tais como: o treinamento ou o cumprimento de atividades de 4️⃣ extrema organização terrorista, quando houver uma forte ligação a elementos terroristas, como o grupo terrorista.

Por exemplo, em uma favela do 4️⃣ Rio de Janeiro o terrorismo pode representar, dentre muitas outras coisas, a busca por drogas do traficante, e a busca 4️⃣ pela morte de dois irmãos: dois irmãos da família do traficante teriam sido sequestrados pelo traficante no processo desde 1993; 4️⃣ um fato curioso porque a maioria dos criminosos condenados, após a criação do sistema, tendem a se enquadrar mais profundamente 4️⃣ nos moldes

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