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Desde 2024, as apostas online no Brasil tornaram-se legalmente licitas graças a lei n 13.756/18. Todavia, é imprescindível adotar cautela ao praticar essa atividade.

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Apostar em a que horas posso apostar online sites especializados e dirigidos exclusivamente a eventos esportivos é atualmente permitido no Brasil. Essas atividades estão regulamentadas pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, prevendo prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

Vantagens da Regulamentação

Existem certos benefícios indiscutíveis com a regulamentação das apostas esportivas online, como por exemplo:

  • Segurança Jurídica: uma regulamentação garante mais segurança nas transações financeiras, bem como nos direitos dos participantes.
  • Arrecadação: a regulamentação permite um maior controle e gerenciamento da arrecadação fiscal por parte do governo.
  • Geração de Empregos: o setor regulamentado é estimulado, propiciando mais oportunidades de trabalho.

Embaixo da Óptica Jurídica

Apesar da licitude das apostas, convém ficar ciente de que não existe regulamentação ainda para o setor pelo governo federal. Parecer favorece a posição de que "os jogos de azar, que são aqueles que dependem exclusiva ou principalmente da sorte, são proibidos no Brasil desde 1941, pela lei das contravenções penais".

Na Prática

Competência e Responsabilidade Remanescentes

Apesar da recente

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  • O que é "1 e mais de 1.5 gols"?

    A "aposta 1 e mais de 1.5 gols" oferecida pela Betano combina 👌 duas escolhas num único jogo de futebol. Para ganhar esta aposta, é preciso que haja vitória de um time ("1") 👌 e que sejam marcados no mínimo 2 gols no jogo. Essa opção é parecida com um mercado de sobre/abaixo convencional, 👌 mas com uma diferença: o "1" não se refere à quantidade de gols, mas sim à vitória do time da 👌 casa.

    Para quando serve "1 e mais de 1.5 gols"?

    O melhor momento para utilizar a "aposta 1 e mais de 1.5 👌 gols" é quando se preve um time com alta probabilidade de vitória e que tenha boa performance ofensiva, aumentando as 👌 chances de ver pelo menos 2 gols no confronto. Combinar as duas opções ajuda a aumentar as chances de ganhar 👌 a aposta.

    O que acontecerá se choverem "poucos gols" ou "muitos gols"?

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