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A partir de janeiro de 2024, com o veto do presidente Lula, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores (gamomat slots). Para o governo, essa mudança garante que a tributação dos ganhos com apostas esportivas seja semelhante à de outras modalidades lotéricas, promovendo a isonomia tributária.
Imposto de 12% sobre a renda das plataformas de apostas online
Além disso, as empresas do segmento serão tributadas em apostas online a que horas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil (pixbet libertadores). Isso visa garantir que as empresas operantes no mercado brasileiro contribuam de forma justa com o país.
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Caso seja um apostador e tenha obtido ganhos nas suas apostas, é importante declarar este valor nas suas declarações de Imposto de Renda. Para isso, aceda ao programa de declaração, selecione a aba "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva", escolha a opção "12 (Outros)" e informe o valor recebido, a fonte pagadora (CNPJ da casa de apostas) e outros detalhes necessários.
Prepare-se para uma maior arrecadação com as novas regras
Com estas novas regras, o governo espera uma maior arrecadação com as apostas online, ao mesmo tempo em apostas online a que horas que garante a isonomia tributária entre as várias modalidades de jogo e lotaria. Se for um apostador ativo ou uma empresa de apostas online, é fundamental ficar atento às legislações recentes e garantir o cumprimento com o que é estipulado por lei.
Resumo das principais taxas de apostas online
Data
Tipo de Tributação
Alíquota
Julho de 2024
Taxa de apostas online para empresas
18%
Janeiro de 2024
Imposto sobre ganhos de apostas esportivas
15%
Dezembro de 2024
Imposto de Renda das plataformas de apostas online
12%
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Imposto de 12% sobre a renda das plataformas de apostas online
Além disso, as empresas do segmento serão tributadas em apostas online a que horas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil (pixbet libertadores). Isso visa garantir que as empresas operantes no mercado brasileiro contribuam de forma justa com o país.
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| Data | Tipo de Tributação | Alíquota |
|---|---|---|
| Julho de 2024 | Taxa de apostas online para empresas | 18% |
| Janeiro de 2024 | Imposto sobre ganhos de apostas esportivas | 15% |
| Dezembro de 2024 | Imposto de Renda das plataformas de apostas online | 12% |
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