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A partir de 2024, haverá uma mudança significativa na forma como o Brasil trata as apostas esportivas. De acordo com a lei sancionada pelo Planalto, agora será cobrado um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores, além de uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas. Veja abaixo mais detalhes sobre o que isso significa para os apostadores e as empresas envolvidas.
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A nova legislação entrou em apostas desportivas legais vigor em apostas desportivas legais 30 de dezembro de 2024, trouxendo uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas
on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Agora os apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se o valor do prêmio ultrapassar R$ 2.112, o que corresponde à faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As empresas do segmento serão tributadas em apostas desportivas legais 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no país. Adicionalmente, a lei exige que as empresas de apostas esportivas eletrônicas paguem uma taxa de 18% sobre suas vendas (ou faturamento). A regra estabelece uma alíquota de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontada o pagamento de premiações.
Alguns pontos importantes anotados:
- O imposto de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas entra em apostas desportivas legais vigor para qualquer valor obtido pelos apostadores.
- As plataformas de apostas esportivas têm de aderir à nova legislação e pagar o imposto sobre o faturamento.
- As empresas serão tributadas no Imposto de
Renda a uma taxa de 12%.
- Os apostadores serão cobrados anualmente e precisam declarar os prêmios com um valor maior do que R$ 2.112.
Em resumo:
A nova legislação brasileira traz grandes alterações para o setor de apostas esportivas. Agora, haverá uma taxação que afetará os apostadores assim como as plataformas envolvidas em apostas desportivas legais apostas esportivas. As mudanças irão influenciar como os envolvidos tratarão as apostas esportivas em apostas desportivas legais 2024 e por isso é de suma importância entender as ramificações da legislação para estar de acordo com os novos requisitos do governo.
Dúvidas frequentes:
- Preciso declarar o dinheiro da bet365?
- Sim, o valor recebido por meio de apostas online na plataforma bet365 deve ser declarado, uma vez ao ano, como é o caso de quaisquer outros rendimentos.
- Tenho que declarar prêmios de apostas?
- Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, conforme disposição legal.
- Quem apostador precisa declarar?
- Os prêmios oriundos de apostas estão sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa Física e, por isso, os apostadores deverão incluir esses valores quando forem preencher seus devidos declarações fiscais, uma vez que excederem o valor máximo de R$ 2.112.
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