Fundo:
Os mecanismos de tributação para apostas esportivas no Brasil são estabelecidos pela Lei n.o 14,112/23 e segundo esta lei é 💻 aplicado um imposto 15% sobre o produto das aposta desportivas que vai 10% ao governo federal; 3% aos estados do 💻 país ou 2% às prefeitura a receita bruta dos sites (GGR) da modalidade: valor total em banca de apostas esportivas dinheiro apostar 💻 menos os ganhos pagos por cada uma delas
A receita tributária é então distribuída entre os três níveis de governo. O 💻 Governo federal recebe 10% da renda total, enquanto que estados e municípios recebem 3% a 2% respectivamente; essa arrecadação serve 💻 para financiar diversos programas públicos como educação saúde ou segurança pública
Aumento da receita do governo: A tributação das apostas 💻 esportivas gerou receitas significativas para o Governo, que podem ser usadas como financiamento de vários programas e serviços públicos.
Regulação e 💻 controle: A tributação das apostas esportivas permitiu que o governo regulasse ou controlassem os mercados, reduzindo as atividades de aposta 💻 ilegais.
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O Que É Aposta Esportiva?
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