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Apostas esportivas no Brasil foram legalizadas com a Lei nº 13.756/2024. No entanto, o mercado ainda aguarda por uma regulação definitiva. Isso significa que o Governo Federal ainda não publicou quais serão as regras que definirão o funcionamento do setor no país.

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Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.790, que marca a etapa final rumo à regulamentação da atividade de apostas no Brasil. Essa lei permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em bet esportes com estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.

Data Descrição
16 de janeiro de 2024 Lei 14.790 é sancionada
5 de setembro de 2024 Início das operações de sites de apostas
12 de outubro de 2024 Regulamentação da lei entra em bet esportes com vigor

Casas de Apostas no Brasil

Algumas das principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil são:

  • Bet365
  • Betano
  • Betfair
  • Esportes da Sorte
  • Sportingbet
  • Sportsbet io
  • Parimatch

Considerações Finais

Apostar dinheiro em bet esportes com eventos esportivos no Brasil é legal, mas estritamente regulamentado por leis federais. Conhecer as regras é essencial para se manter dentro da legalidade e assegurar que suas atividades de apostas sejam seguras e confiáveis.

Perguntas Frequentes

Tenho que declarar prêmio no IR?
Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva".
Quem pode apostar?
De acordo com o projeto de lei, quem tiver mais de 18 anos e não esteja registrado em bet esportes com nenhum órgão de proteção à criança e ao adolescente poderá apostar.
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    • Sim, você pode apostar em bet esportes com futuros em bet esportes com todos os sportsbooks. As probabilidades e opções de futuros variam de apostas esportivas para sportsbook.
    A boa notícia é que, na maioria dos casos, você pode apostar parlays consistindo em bet esportes com apostas de futuros. A única exceção seria:se você está apostando em bet esportes com correlacionado, mercados mercados. Por exemplo, a maioria dos sportsbooks não permitirá que você pare uma vitória no Eagles Super Bowl, um título de divisão dos Eagle e Jalen Hurts para vencer. MVP.
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