No Brasil, as apostas políticas têm ganhado cada vez mais popularidade recentemente. Com a chegada da eleição presidencial de 2024, 2️⃣ apostar neste evento está se tornando uma atividade em blazer aplicativo de aposta alta. Mas como funciona esse processo na Bet365, uma das 2️⃣ casas de apostas mais conhecidas do mundo? Veja nossa dica completa sobre como fazer suas apostas políticas com segurança e 2️⃣ agilidade!
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Desde 2024, as apostas online no Brasil tornaram-se legalmente licitas graças a lei n 13.756/18. Todavia, é imprescindível adotar cautela ao praticar essa atividade.
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Apostar em blazer aplicativo de aposta sites especializados e dirigidos exclusivamente a eventos esportivos é atualmente permitido no Brasil. Essas atividades estão regulamentadas pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, prevendo prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
Vantagens da Regulamentação
Existem certos benefícios indiscutíveis com a regulamentação das apostas esportivas online, como por exemplo:
Segurança Jurídica: uma regulamentação garante mais segurança nas transações financeiras, bem como nos direitos dos participantes.
Arrecadação: a regulamentação permite um maior controle e gerenciamento da arrecadação fiscal por parte do governo.
Geração de Empregos: o setor regulamentado é estimulado, propiciando mais oportunidades de trabalho.
Embaixo da Óptica Jurídica
Apesar da licitude das apostas, convém ficar ciente de que não existe regulamentação ainda para o setor pelo governo federal. Parecer favorece a posição de que "os jogos de azar, que são aqueles que dependem exclusiva ou principalmente da sorte, são proibidos no Brasil desde 1941, pela lei das contravenções penais".