A partir do texto aprovado, as empresas que operam esses jogos serão tributadas com uma alíquota de 12% (doze por 💲 cento) de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), enquanto para os apostadores é estabelecida a cobrança de 15% (quinze 💲 por cento) à título de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), sobre o valor líquido do ganho com as 💲 apostas. A expectativa do Governo Federal é uma arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões para os cofres públicos já 💲 em casa de aposta roleta 2024. Entre os vetos, o Presidente da República vetou a isenção de tributação a ganhos abaixo da primeira 💲 faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, que hoje equivale a R$2.112,00.
No texto, também foi determinado que 💲 as empresas que desejem explorar apostas online, esportivas ou não, dependerão de autorização do Ministério da Fazenda, além de estarem 💲 estabelecidas em casa de aposta roleta território nacional e possuírem em casa de aposta roleta seu quadro societário pelo menos um brasileiro com no mínimo 20% 💲 (vinte por cento) do Capital Social.
Além disso, a nova Lei determina que as operadoras exijam a identidade dos apostadores com 💲 reconhecimento facial, a fim de identificar fraudes, danos potenciais ou o uso abusivo das plataformas. Estabelece ainda que as apostas 💲 investigadas por manipulação dos resultados terão o seu pagamento suspenso até o final da investigação.
No tocante à publicidade, a nova 💲 Lei estabelece que as ações de comunicação, publicidade e marketing da loteria de apostas de quota fixa também dependerão de 💲 regulamentação do Ministério da Fazenda, sendo incentivada a autorregulação.
Sem prejuízo a posterior regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a nova Lei 💲 proíbe, de antemão, o agente operador de apostas de quota fixa de veicular alguns tipos de publicidade ou propaganda comercial, 💲 dentre elas, as publicidades que apresentam afirmações infundadas sobre a probabilidade de ganhos com as apostas, bem como publicidades que 💲 apresentem as apostas como socialmente atraentes.
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País
Cada vez mais jovens procuram tratamento para vício em casa de aposta roleta apostas online
Pesquisadores afirmam perceber um aumento na procura por tratamento 3️⃣ para viciados em casa de aposta roleta apostas online. Homens e mulheres entre 20 e 35 anos são bombardeados por propagandas e acabam 3️⃣ apostando alto nas 'bets' esportivas, cassinos online e investimentos de alto risco. O rejuvenescimento no perfil pode ter sido impulsionado 3️⃣ pela facilidade do acesso online. Só o ambulatório do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo recebe 3️⃣ cerca de 150 casos novos por ano.
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Jogadores anônimos. Foto: Arquivo 3️⃣ Pessoal