A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 🌛 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 🌛 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 🌛 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 🌛 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 🌛 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 🌛 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
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O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil.
A legislação 🤶 vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades legais.
Caso contrário, serão proibidos 🤶 de patrocinar clubes, competições e entidades.
As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.
756/18, porém, não existe uma regulamentação 🤶 à lei.