A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 6ª feira (22.dez.2024), por 292 votos a 114, o projeto de lei 1️⃣ que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. 1️⃣ O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. O texto agora vai à 1️⃣ sanção presidencial.
A bancada evangélica era contra o projeto por acreditar que a regulamentação poderia ser uma forma de incentivo ao 1️⃣ vício em como fazer aposta no esporte da sorte jogos, chamada de ludopatia. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator 1️⃣ do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociam com a frente parlamentar para garantir a aprovação do texto.
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A Câmara já havia 1️⃣ aprovado a taxação de empresas de apostas em como fazer aposta no esporte da sorte setembro. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com 1️⃣ alterações e, por isso, o projeto retornou para a análise dos deputados.
A regulamentação das apostas é uma das prioridades da 1️⃣ equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em como fazer aposta no esporte da sorte 2024 com a medida. O 1️⃣ projeto faz parte da estratégia do Executivo para aumentar a arrecadação no próximo ano e buscar a meta fiscal de 1️⃣ deficit zero.
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