Uma nova era para as apostas esportivas no Brasil
Em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.790/2024, que regulamenta 💶 as apostas esportivas online (bets) no Brasil. A partir de agora, empresas e apostadores que praticam a atividade terão que 💶 recolher os tributos devidos no país. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
A nova 💶 lei dividiu opiniões no Senado, mas foi aprovada com vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 💶 as principais mudanças trazidas pela legislação estão:
Permissão para a exploração de apostas de quota fixa em dicas de apostas de futebol para amanha eventos esportivos e 💶 jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda;
Estabelecimento de uma alíquota de 12% de imposto sobre o faturamento bruto 💶 para as empresas;
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As regras básicas de apostas esportivas incluem:
1. Idade mínima: A maioria dos países exige que os apostadores tenham pelo menos 0️⃣ 18 anos de idade.
2. Limites de aposta: Os limites de aposta podem variar de acordo com o site de apostas 0️⃣ esportivas e o esporte específico.
3. Transparência: Os apostadores devem ser informados sobre as probabilidades e as possíveis vencimentos antes de 0️⃣ realizar uma aposta.
4. Fraude e manipulação: Qualquer forma de fraude ou manipulação do resultado do evento esportivo é ilegal e 0️⃣ pode resultar em ações legais.