Metodología: Com base em análisis documentales, se evaluaron 105 proyectos entre el gobierno federal y los municipios brasileños.
Resultados: Los hallazgos 🛡 del studio se basan em el hallazgo de que 30% de los municipios no presentaron documentos que guíen la planificación 🛡 de las acciones que se desarrolarán para la continuidade de las políticas deportivas y de ócio locales.
También se identificaron documentos 🛡 idénticos, que apuntan a posibles réplicas gerenciales destinadas a cumplir con los requisitos burocráticos para la firma de acuerdos y, 🛡 em consecuencia, la transferencia de recursos.
Conclusión: Se concluye que el Programa Esporte e Lazer da Cidade se está moviendo, pero 🛡 aún presenta los avances necessarios em las etaas de planificación de las asociaciones, que pueden expandir su potencial de éxito, 🛡 principalmente para garantizar el acceso al deporte y al ócio como derechos sociales.
O presente estudo teve como objetivo apontar reflexões 🛡 sobre a etapa de planejamento dos convênios firmados no âmbito do Programa Esporte e Lazer da Cidade.
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No final do ano de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 🌛 3.626, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre 🌛 outras providências.
O que muda com a nova lei sobre apostas esportivas?
Com a nova lei, empresas privadas poderão operar apostas esportivas 🌛 online e em espn esportes estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos 🌛 esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para 🌛 o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
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