A Lei 14.790/23, sancionada em esporte de campo e taco dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte de campo e taco 2️⃣ estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
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Introdução
A tributação de apostas esportivas no Brasil tem sido tema de discussão nas últimas semanas. Desde julho de 2024, empresas 💸 de apostas esportivas eletrônicas começaram a ser taxadas em esporte de campo e taco 18%, e os apostadores passaram a pagar 30% de Imposto 💸 de Renda sobre prêmios. No entanto, em esporte de campo e taco janeiro de 2024, o cenário mudou quando o veto estabeleceu uma taxa 💸 de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores.
Descrição e Efeitos
A partir de 22 de junho de 2024, 💸 uma lei entrou em esporte de campo e taco vigor que tributa apostas on-line no Brasil e define regras para o setor. Nesse contexto, 💸 os ganhos das apostas desportivas estarão sujeitos a um imposto de renda de 15%. O projeto inicial previa uma taxa 💸 de 18%, mas foi reduzida durante o processo legislativo. Uma vez que o valor dos prémios será deduzido da base 💸 de cálculo, a alíquota de 12% incidirá sobre a receita bruta das casas de apostas.
Tipo