Com o passar do tempo, as regras e leis também sofrem alterações, visando atender as necessidades da sociedade e, mais ♣ especificamente, dos cidadãos. Recentemente, a aposentadoria ganhou uma nova regra para o saque da mesma, a qual está causando grande ♣ repercussão entre os beneficiários.
A partir de 2024, os aposentados poderão sacar integralmente o valor da aposentadoria ao completarem 65 anos ♣ de idade. Até então, o limite era de 70 anos. O objetivo dessa alteração, segundo o Governo, é dar mais ♣ autonomia e qualidade de vida aos cidadãos que recebem o benefício.
O saque integral da aposentadoria deverá ser solicitado junto à ♣ previdência e o cidadão deverá preencher uma declaração de consentimento, informando que sabe das consequências desse ato. Caso a pessoa ♣ que solicitar o saque integral ainda não tenha completado 65 anos, ela precisará apresentar comprovação de que não está recebendo ♣ mais renda, como, por exemplo, uma aposentadoria por invalidez ou previdência social.
Em alguns casos, o saque integral pode gerar impostos ♣ a serem pagos. O cidadão deve consultar a alíquota do imposto de renda a ser pago, dependendo do valor total ♣ sacado. Caso o valor sacado seja inferior a cinco salários mínimos, não será cobrado o imposto de renda.
Caso a pessoma ♣ aposentada venha a falecer antes dos 65 anos, o saldo remanescente será repassado aos herdeiros.
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Introdução ao Tema: Apostas Esportivas não São Jogos de Azar no Brasil
Apostas esportivas são cada vez mais populares no Brasil, 🛡 apesar de haver confusão sobre se elas podem ser consideradas jogos de azar ou não. A legislação brasileira entende que 🛡 as apostas esportivas não são jogos de azar, pois suas quotas fixas são mais transparentes e não se baseiam exclusivamente 🛡 na sorte.
No entanto, jogos de azar como pôquer, roleta, bacará e dominó continuam ilegais no Brasil, ainda que a constituição 🛡 não proiba explicitamente esses jogos. A regulamentação das apostas esportivas online é um plano do governo, visando aumentar a arrecadação 🛡 de impostos.
Apostas Esportivas x Jogos de Azar: a Diferença
As apostas esportivas diferem significativamente dos jogos de azar, por mais que 🛡 compartilhem algumas características.