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As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n 13.756/2018, mas o mercado ainda não foi regulamentado.

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n 13.756/2018. No entanto, o mercado ainda não foi regulamentado, ou seja, o Governo Federal ainda não publicou quais são as regras que definirão o funcionamento do setor no país.

20 de mar. de 2024

Entre as principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil estão:

Bet365;
Betano;
Betfair;
Esportes da Sorte;
Sportingbet;
Sportsbet io;
Parimatch.

É necessário declarar o prêmio no IR?

Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

A lei abrange:

A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.

Os principais sites de apostas legalizados no Brasil são:

Bet365;
Betano;
Betfair;
Esportes da Sorte;
Sportingbet;
Sportsbet io;
Parimatch.
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    • O artigo aborda de forma abrangente o novo imposto sobre apostas esportivas no Brasil, que entrará em handicap aposta esportiva vigor em 1️⃣ handicap aposta esportiva 2024. Aqui está um resumo e comentários sobre os principais pontos:

    **Nova Taxação:**

    * A partir de dezembro de 2024, será 1️⃣ cobrada uma taxa de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores.

    * As plataformas de apostas esportivas também 1️⃣ serão tributadas em handicap aposta esportiva 12% sobre seu faturamento.

    **Implicações para Apostadores e Operadores:**

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