Order of the Court (Sixth Chamber) of 19 October 2024 Sportingbet PLC and Internet Opportunity Entertainment Ltd v Santa Casa 🏧 da Misericórdia de Lisboa and Others Request for a preliminary ruling from the Supremo Tribunal de Justiça Reference for a 🏧 preliminary ruling — Article 56 TFEU — Freedom to provide services — Restrictions — Operation of games of chance via 🏧 websites — National legislation providing for a State monopoly — Article 99 of the Rules of Procedure of the Court 🏧 of Justice — Question identical to a question on which the Court has already ruled or where the reply to 🏧 such a question may be clearly deduced from existing case-law — Article 102 TFEU and Article 106(1) TFEU — Abuse 🏧 of a dominant position — National legislation prohibiting advertising of games of chance except for those organised by a single 🏧 operator subject to strict public-authority control which has been granted the exclusive right to organise such games — Article 53(2) 🏧 of the Rules of Procedure of the Court of Justice — Question manifestly inadmissible Case C-166/17
Reports of Cases published in 🏧 the electronic Reports of Cases (Court Reports - general - 'Information on unpublished decisions' section)
Order
ECLI:EU:C:2024:790
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Na ocasião, foi construída a Rodovia Tietê-Paraná, que passa a ligar parte do Estado de São Paulo com o Sul 6️⃣ do Paraná, que corta parte do território paulista ao mesmo tempo que a Rodovia Paraná-Sorocaba nasce no Rio Grande do 6️⃣ Sul.
A Rodovia foi também a casa da Secretaria Municipal de Portos (SAP) e da Secretaria Especial de Transportes (SECT), que 6️⃣ também administrava o tráfego da Ferrovia Paraná-Sorocaba-Eraspiria.
Com tal objetivo, deu-se início ao projeto do distrito denominado Tietê-Paraná.Em
julho de 1965, o 6️⃣ Prefeito Municipal Hermano Serra, através de seu Secretário de Planejamento Eduardo Marchetti, conseguiu, junto de seu secretário geral, o empréstimo 6️⃣ da concessão da malha ferroviária de Curitiba.
Por sugestão de seu sobrinho Alberto Costa, da Companhia de Desenvolvimento Econômico e do 6️⃣ Turismo (CDETAT), que pretendia estabelecer a malha ferroviária como a principal ligação do interior de São Paulo com o Estado; 6️⃣ o custo total, porém, ultrapassou o de construção, pelo prazo, de 80 quilômetros, em apenas um ano.