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A partir do 19 de janeiro de 2024, haverá uma taxação de 15% de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores em como ser um colaborador de apostas esportivas eventos esportivos. Além disso, também será implementada uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas.

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O governo brasileiro lançou esta nova lei garantindo a isonomia tributária nas apostas esportivas, para igualar com outras modalidades de loterias. Com isso, será tributado qualquer valor obtido pelos apostadores.

  • Os apostadores serão tributados com uma taxa única anualmente, para valores acima de R$ 2.112.
  • As empresas de apostas esportivas deverão pagar 12% de imposto sobre o faturamento anualmente.

Imposto para os cassinos online e jogos virtuais

As empresas do segmento serão tributadas em como ser um colaborador de apostas esportivas 12% de IR sobre o seu rendimento anual.

Entidade Percentual de Tributação
Apostadores 15% do prêmio
Empresas de apostas 88% do total arrecadado, excluindo prêmios

Regulamentação da Apostas Esportivas

Esta lei

  • fixa um tributo de 12% para o setor de apostas esportivas e jogos virtuais.
  • prevê que as empresas prestadoras destes serviços tenham que ser estabelecidas nacionalmente para operar e precisarão ter uma licença válida.

Revisão e Informação

A equipe legal visa reavaliar e fornecer mais informações regularmente.

Este artigo foi preparado para informações sobre a tributação e regulamentos das apostas esportivas no Brasil.

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  • A regulamentação de apostas esportivas no Brasil entrou em como ser um colaborador de apostas esportivas vigor em como ser um colaborador de apostas esportivas dezembro de 2024, permitindo que empresas privadas 🍐 operem apostas esportivas online e em como ser um colaborador de apostas esportivas estabelecimentos físicos.

    O Que Muda Com a Novo Lei de Apostas Esportivas?

    A Lei 14.790/23 🍐 permite que empresas privadas ofereçam apostas esportivas em como ser um colaborador de apostas esportivas eventos esportivos reais e virtuais, jogos online e cassinos.

    Pelo menos 88% 🍐 do faturamento bruto será destinado aos custos das operações, e 2% será alocado para a Contribuição para a Seguridade Social. 🍐 A maior parte das regras já está em como ser um colaborador de apostas esportivas vigor, mas algumas regras relacionadas à tributação entrarão em como ser um colaborador de apostas esportivas vigor 🍐 em como ser um colaborador de apostas esportivas abril de 2024.

    Benefícios da Regulação de Apostas Esportivas

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