No dia 25 de fevereiro de 2013 a Câmara Municipal de Belém, em parceria com o Departamento Estadual de Polícia 🔑 (DEP), do Departamento Nacional de Informações (DNI), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Eleitoral 🔑 do Pará (PPAR-PA), e do Ministério Público Eleitoral do Pará (MPPE), encaminhou ao Ministro da
Saúde a notificação oficial pelo prazo 🔑 de 24 dias para notificação da ocorrência do crime que, sob o art.
10º daquele caput, pode ser processada por uma 🔑 Ação penal Penal no País.
O objetivo da portaria, segundo o órgão do Ministério Público Eleitoral, é que os recursos financeiros 🔑 gerados no âmbito da atividade pública, com foco no policiamento, sejam aplicados em ações de cunho público, que a Polícia 🔑 necessita de aplicar com o objetivo de assegurar a planilha de apostas esportivas excel subsistência e a segurança do seu estado.
O acesso à informação 🔑 aos órgãos jurisdicionais e aos meios de comunicação e da defesa,
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