Acessibilidade L L A- A+ ◐
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 🍌 lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 🍌 (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 🍌 de quota fixa, foi sancionado no sábado, em receita federal apostas esportivas edição extra do Diário Oficial da União.
Siga o canal da Forbes 🍌 e de Forbes Money no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida
A legislação 🍌 determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de 🍌 Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial 🍌 é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, 🍌 disse o Planalto em receita federal apostas esportivas nota neste domingo.
- bb bet casino
- estratégia roleta crazy time
- criar aposta na bet nacional
- wikipedia bwin
- site de apostas presidente
- roleta geração midas
receita federal apostas esportivas
Desde a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, é importante entender como funciona o pagamento do imposto de renda sobre os ganhos obtidos com essa atividade.
Em dezembro de 2024, entrou em receita federal apostas esportivas vigor a lei que regulamenta as apostas de quota fixa no país. Com isso, os apostadores passaram a ser tributados sobre os prêmios recebidos.
A alíquota do imposto de renda para apostas esportivas é de 15%, e incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores, independentemente da faixa de renda.
Os prêmios recebidos com apostas esportivas devem ser declarados anualmente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Mesmo os valores recebidos dentro da faixa de isenção do IRPF (R$ 1.903,98 em receita federal apostas esportivas 2024) precisam ser informados na declaração anual.
É importante lembrar que as casas de apostas esportivas são responsáveis por reter o imposto de renda na fonte, ou seja, no momento em receita federal apostas esportivas que o prêmio é pago ao apostador.
No entanto, o apostador é responsável por declarar os valores recebidos e recolher o imposto devido, caso o valor retido na fonte seja inferior ao devido.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é recomendável manter um controle dos valores apostados e dos prêmios recebidos, e procurar orientação profissional caso tenha dúvidas sobre como declarar os rendimentos obtidos com apostas esportivas.
Perguntas e respostas sobre o imposto de renda sobre apostas esportivas
- Quem precisa declarar os ganhos com apostas esportivas?
Todas as pessoas físicas que receberam prêmios com apostas esportivas devem declarar os valores no Imposto de Renda.
- Qual é a alíquota do imposto de renda para apostas esportivas?
A alíquota do imposto de renda para apostas esportivas é de 15%.
- Como são tributados os ganhos com apostas esportivas?
Os ganhos com apostas esportivas são tributados na fonte, ou seja, no momento em receita federal apostas esportivas que o prêmio é pago ao apostador. No entanto, o apostador é responsável por declarar os valores recebidos e recolher o imposto devido, caso o valor retido na fonte seja inferior ao devido.
- Como declarar os ganhos com apostas esportivas?
Os ganhos com apostas esportivas devem ser declarados anualmente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
- O que acontece se eu não declarar os ganhos com apostas esportivas?
Deixar de declarar os ganhos com apostas esportivas pode acarretar multas e outras penalidades previstas na legislação tributária.