A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), em tecnicas para apostas esportivas reunião marcada para as 9h30, a votação do projeto 🔑 de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi 🔑 adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2024) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de 🔑 apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Foram apresentadas mais 🔑 de 80 emendas ao projeto, que tramita em tecnicas para apostas esportivas regime de urgência — medida utilizada para apressar a tramitação e 🔑 a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais.
O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, 🔑 chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para 🔑 o tempo insuficiente para exame do documento.
O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita 🔑 simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
A 🔑 matéria trata de regras para a autorização para operar esse tipo de aposta. Também estipula a porcentagem da arrecadação federal 🔑 com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo. 🔑 O tema tem despertado críticas de parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo de azar e para o 🔑 uso da atividade para lavagem de dinheiro. As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2024.
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