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Desde a década de 1920, no caso do Brasil, as modalidades esportivas e competições esportivas como a canoagem, a ginástica 8️⃣ e o futebol foram consideradas como modalidades distintas na época.

No Brasil essa vertente desportiva foi incluída na Lei 9.

311 de 8️⃣ 22 de agosto de 1980, de autoria do deputado Paulo Roberto da Silva.

Assim, o esporte foi criado a partir da 8️⃣ criação da Lei 10.

155 de 7 de dezembro de 1982.

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    A Medida Provisória (MP) que cria regras 💶 para o mercado de apostas no Brasil, publicada pelo governo no último dia 25, estabelece uma alíquota de 30% de 💶 Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios superiores a R$ 2.112 arrecadados pelos apostadores.

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    A regra não é exatamente nova. 💶 Com a MP, as apostas esportivas, que se popularizaram em trafego pago para casa de apostas sites ou aplicativos, passam seguir expressamente as regras de 💶 cobrança de IR que já eram estabelecidas para outros tipos de jogos de azar. “Essa previsão já existia em trafego pago para casa de apostas 💶 relação aos prêmios em trafego pago para casa de apostas dinheiro em trafego pago para casa de apostas loterias, sorteios e concursos desportivos”, explica Adriana Rollo, especialista em trafego pago para casa de apostas propriedade 💶 intelectual do BZCP advogados.

    Ocorre que até a publicação da medida, a maioria das casas de apostas utilizadas pelos brasileiros não 💶 estavam sediadas no Brasil. “As novas regras almejam que o apostador jogue em trafego pago para casa de apostas casas situadas no País, o que 💶 atrairia maior segurança jurídica e proteção ao consumidor”, explica Sergio Garcia Alves, sócio especialista em trafego pago para casa de apostas regulação e jogos de 💶 fortuna, do Abdala Advogados.

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